Primeira vitória

Finalmente uma boa notícia para os jornalistas. Em votação simbólica na manhã de quarta-feira (11 de novembro) a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a necessidade de diploma em jornalismo para o exercício da profissão. A votação na CCJC da Câmara ocorreu através do voto das lideranças das bancadas. O único voto contrário foi da bancada do PSDB. Isso significa dizer que a comissão analisou e constatou que a exigência do diploma é constitucional. Agora o objetivo é agilizar a formação da Comissão Especial, compromisso já assumido pelo presidente da casa, Michel Temmer, para agilizar a tramitação da PEC. O PSDB e o DEM lutaram para impedir a entrada em votação, na semana passada. E vão, certamente, reproduzir a voz das empresas de comunicação para evitar que a proposta seja aprovada em plenário. A mídia ignorou a notícia da aprovação, como se uma proposta de emenda à Constituição não interessasse à sociedade. Interessa sim, e muito, mas as empresas não estão nem um pouco à vontade para dar uma notícia favorável à restituição do diploma para exercer o jornalismo. Bom, basta ver de que lado estão as empresas (leia-se grande mídia e Associação Nacional de Jornais – ANJ) para entender tanta disposição do PSDB e DEM, tradicionais parceiros seus, em tentar derrubar a proposta.

Aula de jornalismo

O jornalista Hamilton Octavio de Souza, editor da Caros Amigos, deu uma aula de jornalismo em sua palestra na semana passada, durante a Semana Acadêmica do Bom Jesus/Ielusc, aqui em Joinville. Engajado na defesa de um jornalismo social, Hamilton não poupou críticas ao sistema de comunicação atual. Experiência para isso não lhe falta: ele é jornalista profissional desde 1972, trabalhou na reportagem geral e na reportagem política de O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Editora Abril e na imprensa alternativa, sindical e popular. Em 1974 participou da cobertura jornalística da Revolução dos Cravos, em Portugal. Foi diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo de 1975 a 1978 e um dos criadores do jornal Unidade. Em 1981, recebeu o Prêmio Wladmir Herzog de Direitos Humanos por reportagem sobre a repressão política no Cone Sul, publicada no jornal Movimento. É professor da PUC-SP desde 1982. Formado em Jornalismo pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), tem curso de especialização na Universidade de Navarra, Espanha. Naturalmente, defendeu a necessidade de uma regulamentação para a profissão de jornalista, o que inclui formação superior específica para o exercício da profissão. Hamilton contou também o malabarismo que é feito para colocar a Caros Amigos nas bancas, diante da crise financeira, e como a revista ainda mantém uma linha de esquerda, em um mercado dominado pelo conservadorismo e jornalismo chapa-branca. “Quando a Caros ficar chapa branca, se um dia ficar, o melhor vai ser parar”, sentenciou.

Contradições

Não pretendia escrever sobre a palestra de ontem (21 de outubro) da Semana Acadêmica do jornalismo do Bom Jesus/Ielusc. Mas o que ouvi lá me instigou. De cara já digo que não gosto de ouvir sociólogos, filósofos, engenheiros, médicos e tudo o mais em eventos direcionados a jornalistas nas faculdades. Os presentes são, na grande maioria, estudantes de jornalismo, e querem falar da profissão, do fazer jornalístico, etc. E me desculpem os sociólogos e os engenheiros, mas falar tecnicamente de jornalismo tem que saber fazer jornalismo. Foi o que aconteceu ontem na palestra do sociólogo Silvio Caccia Bava, editor do Le Monde Diplomatique no Brasil. Choveram perguntas sobre jornalismo, área que ele, naturalmente, não dominava – desconhecia até a expressão “verbos dicendi”. Algumas ele até tentou responder. Outras, ignorou. Mas o que me deixou cabreiro foi sua opinião sobre nossa profissão. Ele se colocou contra a necessidade de formação específica para exercer o jornalismo. Disse que qualquer profissional, de outra área, pode fazer jornalismo. Bava acha que não tem mistério execer o jornalismo, qualquer um pode fazê-lo, inclusive ele, que edita o Le Monde Diplomatique e garantiu já dominar “as técnicas” jornalísticas. E mais: disse que o Diplomatique não contrata jornalistas – não especificou quantos tem lá, mas disse que são poucos – porque prefere contratar especialistas nos assuntos dos temas debatidos. “Não nos falta dinheiro. Não contratamos jornalistas porque não queremos”, enfatizou. Nada demais, até aí. Afinal, os textos do Diplomatique estão longe de serem jornalísticos. Mas dizer que não é preciso se formar em jornalismo para exercer a profissão foi demais. E os argumentos apresentados foram os mesmos do Gilmar Mendes, dos Mesquitas, dos Frias, dos Sirotsky. Isto é, de um lado se critica a monopolização da mídia por poucas famílias e, do outro, se alinha na mesma toada empresarial para espinafrar com o diploma e a necessidade de formação para o jornalista! Quanta contradição. Aliás, a contradição foi a tônica da fala do sociólgo ontem.

Obs: na palestra do outro dia descobrimos que o Le Monde Diplomatique utiliza duas estagiárias da PUC de São Paulo para EDITAR o jornal. O próprio professor delas, o jornalista Hamilton Octavio de Souza, da Caros Amigos, revelou em sua palestra. Pelo jeito, devem ser das raras "jornalistas" que povoam a redação do Le Monde Diplomatique do Brasil.

Confecom

Uma vitória da sociedade. Assim podemos definir a realização da 1ª Conferência Municipal de Comunicação em Joinville, que tive a honra de párticipar como representante da sociedade civil na comissão organizadora. Desde a palestra de abertura, com o jornalista José Roberto Garcez (da Radiobras) até os quatro grupos temáticos, foi simplesmente fantástico perceber a vontade das pessoas em discutir diretrizes para modificar a comunicação na cidade e no País. A participação da sociedade – e não apenas de jornalistas – foi um ponto forte. Em todos os eixos, representantes da sociedade civil debateram novas ideias e possibilidades. Ponto negativo foi a baixa participação do segmento empresarial, que parece não estar nem um pouco interessado e mudar o que está aí. Agora é levar as propostas para a Confecom estadual e depois para a federal. Na foto, eu participando da entrevista com o Garcez com os colegas Izani Mustafá e Sidnei Azevedo.

Concessões

Artigo feito por Jacson Segundo, reproduzido no Observatório da Imprensa, trata da renovação das concessões de Tvs da Globo e da Record. As concessões de quatro emissoras da Rede Globo e duas da Record foram oficialmente renovadas na quinta-feira (10/9) pelo Congresso Nacional. Assim, as duas empresas ganham permissão para transmitir suas programações por mais 15 anos. No caso da Globo, esse prazo vai até 2022 e da Record, até 2013. Assim como acontece com os outros processos de renovação de outorga na radiodifusão, não houve a participação do maior interessado no assunto: o público. As renovações em questão ganham ainda mais importância por se tratarem de emissoras próprias das duas empresas, que respondem hoje por mais de 60% da audiência de TV no país. Além disso, nos dois casos as outorgas renovadas são para as chamadas "cabeça-de-rede", que centralizam maior parte da produção que é transmitida pelas afiliadas espalhadas pelo país. As emissoras da Rede Globo cujas concessões foram renovadas ficam em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Já as da Record estão situadas no Rio e em Itajaí (SC). O fato de essas emissoras influenciarem quase toda a população brasileira parece não ter sido motivo suficiente para uma análise menos burocrática e mais transparente de seus pedidos de renovação das outorgas. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal, por exemplo, a aprovação das renovações foi unânime. A participação da sociedade no processo se restringiu a uma audiência pública na Câmara, em novembro de 2008, que tratou da renovação de um conjunto de várias licenças, entre elas as da Globo e da Record.

Diploma e conferência

Há duas grandes questões no cenário jornalístico brasileiro que poderão – ou não – apontar para uma mudança na comunicação do País. A primeira, é a discussão necessária sobre a regulamentação profissional do jornalista, derrubada pelo Supremo – e que está sendo trazida novamente à tona por alguns parlamentares em Brasília. A segunda, é a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que deve mapear novas diretrizes de atuação tanto dos meios, quanto – especialmente – do poder público em relação à comunicação. A ligação desses dois aspectos, o diploma e a conferência, podem dar um novo rumo à combalida estrutura midiática existente no Brasil. É indispensável que a sociedade entenda e ouça a importância de o jornalista ter uma formação acadêmica para exercer a profissão. É indispensável também que a sociedade participe ativamente da formulação de políticas públicas de comunicação, e o fórum para isso será a conferência. Está mais do que na hora de o cidadão se tornar protagonista da comunicação, participando diretamente do processo produtivo de um jornal, de uma TV ou de uma rádio. Por que não?